Questão 2304135

Considerando as regras da Lei federal n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue os próximos itens.

Partido político que obtenha doação proveniente de desvio de dinheiro público poderá sofrer as sanções da referida lei pela conduta lesiva à administração pública, como sujeito ativo, por constituir pessoa jurídica de direito privado.