Questão 2304073

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2304073

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

O artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Alternativa A:
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.
Alternativa B:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
Alternativa C:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa D:
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
Alternativa E:
oferta apenas do ensino matutino e diurno, com a possibilidade de diminuição de carga para o adolescente trabalhador.

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