Questão
ID 2303779Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: MAKIYAMA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) concede à criança e ao adolescente prioridade na efetivação de direitos. A garantia de prioridade compreende as ações descritas a seguir, EXCETO: