Questão
ID 2303773Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2013 Banca: MAKIYAMA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo:
I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de resolução ordinária, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: