Questão 2303554

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2303554

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regimes de Parceria

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?

Alternativa A:
Sistema digital, operado pela União, voltado para a troca de informações e indução de ações do poder público.
Alternativa B:
Regime jurídico que integra o poder legislativo ao poder judiciário para realização de ações conjuntas.
Alternativa C:
Regime em que os entes federados e os setores público e privado cooperam entre si para a efetivação de políticas públicas de interesse da sociedade.
Alternativa D:
Sistema de hierarquia federativa, que define a competência de cada ente em cada setor de atuação, criando limitações aos municípios.
Alternativa E:
Rede de pesquisa entre universidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras que buscam o compartilhamento de iniciativas científicas.

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