Questão 2303460

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 2303460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará

No que diz respeito ao Estado de Defesa e o Estado de Sítio é correto afirmar:

Alternativa A:
O Estado de Defesa somente poderá ser decretado pelo presidente do Congresso Nacional, ouvidos previamente os Conselhos da República e de Defesa Pessoal
Alternativa B:
O Estado de Sítio tem como um dos pressupostos material a “declaração de Estado de Guerra ou Resposta a agressão armada estrangeira”
Alternativa C:
O Estado de Defesa exige para sua decretação, por parte do Presidente da República, autorização do Congresso Nacional
Alternativa D:
A decretação do Estado de Sítio compete ao Congresso, que para tanto deverá ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, e solicitar autorização ao Presidente da República
Alternativa E:
Se o Congresso estiver em recesso, o Presidente da Câmara Federal deverá convocá-lo, após recebida a solicitação da decretação do Estado de Sítio feita pelo Presidente da República