Questão 2303457

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 2303457

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará

Sobre as espécies do gênero Tributo é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
As taxas têm como fato gerador somente o exercício regular do Poder de Polícia
Alternativa B:
A segunda hipótese autorizadora da cobrança da taxa é a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico, divisível e compulsório,prestado ao contribuinte ou colocado a sua disposição
Alternativa C:
A contribuição de melhoria é financiada por toda a sociedade mediante recursos provenientes dos orçamentos da União
Alternativa D:
Imposto, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte
Alternativa E:
O tributo é multa e tem por presunção o descumprimento de um dever jurídico