Questão 2303451

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 2303451

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará


Sobre a competência residual em matéria de impostos, são feitas as seguintes afirmações:


I – A competência para a instituição de impostos não previstos de forma expressa na Lei Maior chama-se residual;
II - Dentro de sua esfera de competência, os Estados-Membros podem dispor, residual ou supletivamente, sobre matéria em relação à qual não exista lei federal ou,em existindo, admita-se a legislação supletiva
III - A União não pode instituir impostos extraordinários em caso de guerra externa ou na sua iminência;
IV - Mediante lei complementar, a União pode instituir impostos não previstos na esfera de competência de qualquer dos entes políticos desde que não cumulativos.
Estão corretos os itens:
Alternativas da questão 2303451
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