Questão
ID 2303450Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
“É Instituição Essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5°, LXXIV CF”.
O texto acima refere-se à (ao):