Questão
ID 2303435Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Juiz Natural
Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
“Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. Essa norma que visa assegurar um julgamento independente e imparcial está relacionada com o Princípio do (a):