Questão
ID 2303434Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação
Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
A transferência compulsória ou não, de um bem de domínio particular para o domínio público, por necessidade e utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos da dívida pública é denominado(a):