Questão
ID 2303207Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2021 Banca: UFPB - Universidade Federal da Paraíba Órgão: Hospital Universitário Lauro Wanderley
A Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, dispõe sobre a Política Nacional de Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
De acordo com o contexto acima, pode-se afirmar acerca dos princípios da Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994 que: