Questão
ID 2303200Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: UFPB - Universidade Federal da Paraíba Órgão: Hospital Universitário Lauro Wanderley
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre a referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I. O SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
II. O Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
IV. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos a cobertura das ações e serviços de saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas: