Questão 2303193

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2303193

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2016 Banca: UFPB - Universidade Federal da Paraíba Órgão: Hospital Universitário Lauro Wanderley

Conforme o Art. 201, da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, as afirmativas abaixo constituem competências Ministério Público, EXCETO:

Alternativa A:
Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
Alternativa B:
Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extras judiciais cabíveis.
Alternativa C:
Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
Alternativa D:
Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, público ou privados, para o desempenho de suas atribuições.
Alternativa E:
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.