Questão 2303076

As resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia possuem caráter normativo e regulamentador, devendo ser observadas pelos profissionais no exercício da atividade, inclusive quanto à organização da prática profissional e cumprimento de exigências técnicas e administrativas.

As normas expedidas pelo CFFa possuem caráter meramente orientativo, cabendo ao profissional decidir sua aplicação conforme conveniência.

O descumprimento de resoluções do CFFa não configura infração ética, desde que não haja dano direto ao paciente.

A atuação profissional pode ser organizada livremente pelo fonoaudiólogo, independentemente das normativas do CFFa, desde que respeitada a legislação federal.

As resoluções do CFFa aplicam-se apenas às pessoas jurídicas, não alcançando profissionais autônomos.