Questão 2303061 de Direito Sanitário e Saúde - IBEST 2026

Questão

ID 2303061

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.286/2007 - Programa Saúde na Escola (PSE)

Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6ª Região

No âmbito da implementação do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto n.º 6.286/2007, um município estruturou ações voltadas à promoção da saúde de estudantes da rede pública. Durante auditoria, verificou-se que as atividades estavam sendo conduzidas exclusivamente pela Secretaria de Saúde, sem participação formal da área da educação, e com foco apenas em atendimentos clínicos pontuais. Assim sendo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o PSE caracteriza-se como programa de natureza exclusivamente assistencial, centrado em atendimentos clínicos realizados por profissionais de saúde no ambiente escolar.
Alternativa B:
A execução do PSE compete unicamente ao setor saúde, cabendo à educação apenas a cessão do espaço físico das escolas.
Alternativa C:
o PSE tem como diretriz a articulação intersetorial entre saúde e educação, contemplando ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, devendo integrar-se ao projeto pedagógico das escolas.
Alternativa D:
a adesão ao PSE é automática para todos os municípios que integram o SUS, independentemente de pactuação entre gestores locais.
Alternativa E:
as ações do PSE restringem-se à identificação de agravos já instalados, não incluindo atividades educativas ou de promoção da saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2303061

Continue estudando na plataforma