Questão 2303060 de Legislação Federal - IBEST 2026

Questão

ID 2303060

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício de Profissões

Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6ª Região

Uma clínica que oferece serviços fonoaudiológicos inicia suas atividades sem realizar registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia, sob o argumento de que já possui registro na Junta Comercial e alvará de funcionamento municipal. A Lei n.º 6.839/1980, dispõe que

Alternativa A:
o registro de empresas nos conselhos profissionais é obrigatório quando a atividade básica ou a natureza dos serviços prestados estiver relacionada ao exercício de profissão regulamentada.
Alternativa B:
o registro em conselho profissional é facultativo para pessoas jurídicas, sendo exigido apenas para profissionais pessoas físicas.o registro em conselho profissional é facultativo para pessoas jurídicas, sendo exigido apenas para profissionais pessoas físicas.
Alternativa C:
o registro da empresa na Junta Comercial substitui a necessidade de inscrição em conselho profissional.
Alternativa D:
apenas empresas de grande porte estão obrigadas ao registro nos conselhos profissionais, sendo dispensadas as clínicas de pequeno porte.
Alternativa E:
o registro em conselho profissional é exigido apenas quando a empresa atua exclusivamente com profissionais empregados.

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Questão 2303060

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