Questão 2303053 de Legislação Federal - IBEST 2026

Questão

ID 2303053

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 87.218/1982 - Regulamenta a Lei Nº 6.965/1981, que Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo

Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6ª Região

Um profissional recém-formado em Fonoaudiologia inicia suas atividades em clínica privada sem ter realizado seu registro no Conselho Regional competente, alegando que já possui diploma devidamente reconhecido e que o registro seria apenas uma formalidade administrativa. Com base no Decreto n.º 87.218/1982, que regulamenta a Lei n.º 6.965/1981, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O exercício da profissão de fonoaudiólogo é permitido mediante apresentação de diploma reconhecido, sendo o registro no Conselho Regional facultativo.
Alternativa B:
O registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia é exigido apenas para atuação no serviço público, sendo dispensado na iniciativa privada.
Alternativa C:
O exercício da profissão de fonoaudiólogo é privativo dos portadores de diploma, sendo também obrigatório o registro no Conselho Regional competente.
Alternativa D:
O profissional pode iniciar suas atividades e providenciar o registro posteriormente, desde que o faça no prazo de até 90 dias.
Alternativa E:
O registro profissional é exigido apenas para funções de responsabilidade técnica, não sendo necessário para o exercício clínico individual.

Estatísticas Cadernos

Questão 2303053

Continue estudando na plataforma