Questão 2303049

A inscrição da pessoa jurídica é facultativa, desde que haja responsável técnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

A filial localizada em jurisdição distinta da matriz está dispensada de inscrição própria, pois a personalidade jurídica é una e o registro da matriz aproveita automaticamente às demais unidades.

A pessoa jurídica somente se sujeita à inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia quando o serviço fonoaudiológico for acessório, e não quando constituir atividade básica ou preponderante.

A exploração da atividade profissional da Fonoaudiologia por pessoa jurídica exige inscrição correspondente, e a filial inscrita na modalidade registro, situada em jurisdição distinta da matriz, sujeita-se à disciplina de anuidade proporcional ao capital social destacado no ato constitutivo; além disso, o certificado deve estar atualizado e em vigor.

O certificado de inscrição da pessoa jurídica tem validade por prazo indeterminado, razão pela qual sua exibição vencida não caracteriza irregularidade material.