Questão 2302900 de Direito Administrativo - QUADRIX 2013

Questão

ID 2302900

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comissão de Licitação

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6ª Região

A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser contratadas mediante licitações públicas, com raras exceções previstas em lei. A Comissão Permanente de Licitação é criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite. Aponte a afirmação incorreta.

Alternativa A:
A Comissão Permanente de Licitação é constituída por, no mínimo, três membros.
Alternativa B:
A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não pode exceder a um ano.
Alternativa C:
Em um mesmo órgão podem coexistir várias Comissões Permanentes de Licitação.
Alternativa D:
Os membros da Comissão Permanente de Licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, mesmo que no caso de posição individual divergente esta estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Alternativa E:
Nas pequenas unidades administrativas, na falta de pessoal disponível, em caráter excepcional e só em convite, a Comissão Permanente de Licitação pode ser substituída por servidor designado para esse fim

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Questão 2302900

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