Questão 2302890

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2302890

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6ª Região

Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de acordo com a Lei nº 6.965:

Alternativa A:
Exercer função normativa, baixar atos necessanos à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
Alternativa B:
Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o Território Nacional.
Alternativa C:
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
Alternativa D:
Fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.
Alternativa E:
Apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.