Questão 2302806

Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou que prontamente os reparam, caso violados.

Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 23. a ed.

São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1.159 (com adaptações).

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena perpétua e a pagamento de danos morais de forma cumulada.