Questão
ID 2302759Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 4ª Região
Quanto às Resoluções n.o 50/2002, n.o 11/2006 e n.o 7/2010 da Anvisa, julgue os itens de 96 a 100.
A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.o 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.