Questão
ID 2302721Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 4ª Região
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 66 a 70.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão considerados como estáveis após dois anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação de desempenho trimestral, por comissão constituída para esse fim.