Questão 2302715

A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional.

11. ^a ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue os itens de 61 a 65.

Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, restando apenas aos trabalhadores urbanos o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.