Questão 2302624

É vedado ao Fonoaudiólogo que trabalha em centros auditivos realizar exames audiológicos para fins de diagnóstico clínico, exceto aqueles que não estejam destinados ao diagnóstico, seleção, indicação, adaptação, regulagem e venda do aparelho auditivo, conforme dispõe a Resolução CFF n° 338/2006.

Não é obrigada ao registro a pessoa jurídica que seja tomadora de atividades de Fonoaudiologia terceirizadas, mas deve se inscrever como tal junto ao Conselho Federal de Fonoaudiologia e Conselho Regional de Fonoaudiologia da respectiva região.

O Fonoaudiólogo poderá solicitar, a qualquer tempo, a reintegração do direito ao exercício profissional, desde que o faça por escrito e mediante o pagamento da anuidade correspondente, voltando a exercer as atividades exclusivas de Fonoaudiólogo a partir do momento em que for deferida a solicitação.

A Resolução CFF n° 402/2011 prevê os termos gerais e específicos sobre a mensalidade devida pelos profissionais inscritos no Conselho Federal de Fonoaudiologia a partir de 2012, bem como condições de desconto das anuidades, dentre outras situações.

Conforme o disposto na Resolução CFF n° 339/2006, a solicitação de registro de Pessoa Jurídica com ônus será dirigida ao Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, acompanhado de documentação estabelecida na Resolução em questão.