Questão 2302619

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 2302619

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências

Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 4ª Região

Assinale a única alternativa em que não conste uma das competências do Conselho Federal de Fonoaudiologia, de acordo com a Lei nº 6.965/81.

Alternativa A:
Eleger, dentre os seus membros, por maioria relativa, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
Alternativa B:
Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
Alternativa C:
Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o Território Nacional.
Alternativa D:
Organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou princípio da hierarquia institucional.
Alternativa E:
Elaborar e aprovar seu Regimento, "ad referendum" do Ministro do Trabalho.