Questão 2302576

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 2302576

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.514/2011 - Dá Nova Redação ao Art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de Julho de 1981, Que Dispõe sobre as Atividades do Médico-residente; e Trata das Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral

Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 4ª Região

Sobre as possíveis cobranças realizadas pelos Conselhos profissionais em geral, de acordo com a Lei n° 12.514/2011, é correto afirmar que são possíveis cobranças:

Alternativa A:
Multas no valor de 50% ao dia, por violação da ética, conforme disposto na legislação.
Alternativa B:
Anuidades, conforme o entendimento e avaliação dos Conselhos Profissionais e os profissionais regularmente inscritos.
Alternativa C:
Outras obrigações definidas em lei especial.
Alternativa D:
Taxas de serviço e defesa jurídica obrigatória dos profissionais regularmente inscritos.
Alternativa E:
Anuidades, que tenham como fato gerador a existência de inscrição no Conselho, mas de forma permanente, sendo excluídas as inscrições feitas por tempo limitado.

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