Questão 2302503

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2302503

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Materiais

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Teresina

Sobre o lançamento do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Existem somente duas modalidades de lançamento, quais sejam, lançamento por declaração e lançamento de ofício.
Alternativa B:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e escusável, sob pena de responsabilidade funcional.
Alternativa C:
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada.
Alternativa D:
A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Alternativa E:
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.