Questão 230240

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 230240

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Agente Comunitário de Saúde (ACS), Específicos de enfermagem, Estratégia de Saúde da Família

Ano: 2025 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Floriano

Em município de médio porte, a gestão local decide implantar o modelo PACS integrado à Atenção Básica sob as diretrizes atuais da PNAB de 2017. A administração propõe que cada ACS cubra até 800 pessoas, que um ACS realize monitoramento de sinais vitais (pressão arterial e glicemia) independentemente de supervisão e que o enfermeiro supervisione até 35 ACS. Considerando esse cenário hipotético, marque a opção correta.

Alternativa A:
Essas três proposições estão compatíveis com a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, desde que ajustadas na pactuação municipal.
Alternativa B:
Nenhuma delas pode ser admitida, pois a cobertura máxima por ACS deve ser rígida de 750 pessoas, a supervisão deve ser permanente e o máximo de ACS por enfermeiro é 30.
Alternativa C:
Apenas a cobertura de até 800 pessoas por ACS é possível se a área for considerada de baixo risco epidemiológico, mas as demais propostas conflitam com normas nacionais.
Alternativa D:
A PNAB 2017 admite que ACS realize aferição de pressão e glicemia sem supervisão imediata, e que o enfermeiro supervisione até 35 ACS no contexto de flexibilidade local.

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