Questão
ID 2302336Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Câmara Municipal de Campo Maior
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. Mas tal regra não é absoluta, podendo existir alguns casos que mitigam este regramento. Assinale abaixo a alternativa que apresenta um desses casos.