Questão 2302317

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2302317

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Câmara Municipal de Campo Maior

Com base no estudo do artigo 5º de nossa Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA sobre a pena no Brasil.

Alternativa A:
No Brasil poderá haver pena de morte nos casos de guerra declarada.
Alternativa B:
Para uma melhor ressocialização do detento, é permitido a pena de trabalho ainda que forçado.
Alternativa C:
A pena de banimento somente é autorizada em casos de crimes hediondos.
Alternativa D:
Existe a possibilidade de pena de caráter perpétuo, desde que o apenado tenha mais de 50 anos de idade e sua pena seja superior a 60 anos.
Alternativa E:
A pena de banimento somente pode ocorrer em crimes praticados por estrangeiros ou brasileiros descendentes de estrangeiros.