Questão 2302221

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2302221

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Câmara Municipal de Campo Maior

A Constituição Federal de 1988, estabelece direitos e garantias fundamentais, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale o termo INCORRETO relacionado ao tema.

Alternativa A:
É assegurado a todos o acesso à informação, e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo legítimo o anonimato.
Alternativa C:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Alternativa E:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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