Questão 2302219

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2302219

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Câmara Municipal de Campo Maior

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, definiu a instituição dos impostos de competência dos Municípios. Qual dos impostos abaixo é de competência municipal para ser instituído?

Alternativa A:
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Alternativa B:
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Alternativa C:
Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa D:
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
Alternativa E:
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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