Questão 2301941

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2301941

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Na hipótese de um sujeito “X” ocupar, após aprovação em concurso público, o cargo de provimento efetivo no Município “Y” e ser, posteriormente, eleito e tomar posse no cargo de Deputado Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O sujeito “X” poderá cumular as remunerações dos dois cargos, mesmo que só exerça um deles.
Alternativa B:
O sujeito “X” ficará afastado do cargo no Município “Y” e sem receber a respectiva remuneração durante o exercício do mandato.
Alternativa C:
O sujeito “X” exercerá apenas o cargo de Deputado Federal, mas poderá optar pela remuneração do cargo do Município “Y”.
Alternativa D:
O sujeito “X” não poderá exercer nenhum dos dois cargos, sendo exonerado de ambos.
Alternativa E:
O sujeito “X” perceberá a remuneração dos dois cargos desde que haja compatibilidade de horários.

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