Questão 2301935

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2301935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Quanto à ordem econômica e financeira, nos termos do artigo 184 e do seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a desapropriação para fins de reforma agrária:

Alternativa A:
Ocorrerá mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
Alternativa B:
Ocorrerá mediante prévia e justa indenização em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
Alternativa C:
Ocorrerá mediante prévia e justa indenização em títulos de dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias no montante dos títulos.
Alternativa D:
Ocorrerá mediante justa e posterior indenização em dinheiro.
Alternativa E:
Ocorrerá mediante posterior e justa indenização em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias não são passíveis de indenização.

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