Questão 2301933

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2301933

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Na hipótese de um agente público, enquanto presta os serviços públicos, ocasionar danos a um terceiro particular, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O terceiro lesado não poderá responsabilizar o ente público para qual o agente presta serviços públicos em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
O ente público para qual o agente presta serviços públicos é responsável pelas condutas do agente apenas subsidiariamente.
Alternativa C:
O ente público para qual o agente presta serviços públicos é responsável objetivamente pelos danos que os seus agentes causam a terceiros.
Alternativa D:
Para que o ente público para qual o agente presta serviços públicos seja responsável o terceiro lesado deve identificar o agente causador do dano e provar a sua culpa.
Alternativa E:
O ente público para qual o agente presta serviços somente será responsabilizado mediante a comprovação da culpa do agente no evento danoso.

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