Questão 2301931

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2301931

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Na hipótese de o Presidente da República, na vigência de seu mandato, cometer ato estranho ao exercício de suas funções que se consubstanciou em crime, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:

Alternativa A:
Como se trata de fato estranho ao exercício da função, o Presidente da República não poderá ser criminalmente processado durante a vigência de seu mandato, em razão de imunidade temporária.
Alternativa B:
O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções por até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
Alternativa C:
O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções se a acusação for admitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções por até 280 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
Alternativa E:
A Constituição Federal de 1988 não trata sobre a responsabilidade do Presidente da República.

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