Questão 230136

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 230136

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

A legislação societária brasileira estabelece limites rigorosos para que uma companhia adquira ações de sua própria emissão. Essas operações buscam evitar manipulação do capital social, proteger os acionistas e preservar a integridade das demonstrações contábeis.

Considerando essas regras, assinale a opção que descreve uma situação em que a companhia pode adquirir ações próprias.

Alternativa A:
Compra de ações próprias para reforçar o poder de voto dos administradores em assembleia.
Alternativa B:
Aquisição de ações sempre que houver sobra de liquidez, sem limites legais definidos.
Alternativa C:
Uso das próprias ações como garantia para operações financeiras com instituições privadas.
Alternativa D:
Compra de ações próprias para posterior distribuição automática de dividendos.
Alternativa E:
Aquisição de ações para mantê-las em tesouraria ou cancelá-las, limitada ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, sem redução do capital social.

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