Questão 2301308

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2301308

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
Alternativa D:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Alternativa E:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental somente.