Questão 230121

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 230121

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Uruguaiana

João e Maria são casados pelo regime da comunhão universal de bens e pretendem constituir sociedade limitada para atuar na área empresarial. Os cônjuges serão os únicos sócios da sociedade. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedada a constituição de sociedade limitada entre sócios casados entre si pelos regimes da comunhão universal de bens ou pela separação obrigatória.
Alternativa B:
A sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil apenas veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados entre si pelo regime da separação de bens obrigatória.
Alternativa C:
A sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados apenas se eles não são os únicos sócios.
Alternativa D:
A sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil apenas veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados entre si pelo regime da comunhão parcial de bens.
Alternativa E:
A sociedade pode ser constituída, pois não há vedação legal à constituição de sociedade entre cônjuges, independentemente do regime de bens do casamento.

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Questão 230121

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