Questão
ID 2301150Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Avaliação do Risco
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro
A Lei 9782/99 aponta que o registro de alimentos, aditivos alimentares, bebidas, águas envasadas e embalagens recicladas tem como prazo de renovação: