Questão 2301036

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2301036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura de Rio Claro

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia

Alternativa A:
da oferta da educação básica aos portadores de deficiência em escolas específicas.
Alternativa B:
da progressão automática aos alunos matriculados nas escolas que adotam o avanço regular por ano.
Alternativa C:
de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa D:
de pelo menos 3 (três) horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula.
Alternativa E:
da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

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