Questão
ID 230090Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Franquia
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue os próximos itens.
Na concessão mercantil, a cláusula de exclusividade se refere à proibição ao concedente em comercializar, direta ou indiretamente, na área de atuação do concessionário.