Questão 230086

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 230086

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Da Falência, Da Recuperação Extrajudicial

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar que

Alternativa A:
será decretada ex officio quando, cassada a autorização para funcionar, a instituição não iniciar, nos 60 (sessenta) dias seguintes, sua liquidação ordinária.
Alternativa B:
será decretada ex officio quando a instituição sofrer prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores com garantias reais.
Alternativa C:
sua decretação terá como efeito o atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação extrajudicial.
Alternativa D:
sua decretação terá como efeito a não reclamação de correção monetária de quaisquer divisas passivas, preservadas de penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.
Alternativa E:
sua decretação poderá ser requerida pelos administradores da instituição, se o respectivo estatuto social lhes conferir essa competência.