Questão 2300827

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 2300827

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Curralinho


Julgue os itens no que diz respeito a intervenção do Estado na propriedade, e marque a alternativa correta:


I- A servidão representa um ônus real de uso sobre a propriedade privada individualizada,instituído pela Administração, para satisfazer interesse público concreto, mediante indenização dos prejuízos;
II- O tombamento é um ato do poder público para preservação de um bem móvel ou imóvel de valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, turístico ou cultural;
III- A desapropriação é a transferência compulsória, ou não, de um bem do domínio particular para o domínio público, por necessidade e utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos da dívida pública;
IV- O Poder Público pode requisitar bens móveis ou imóveis e pessoas(serviços), tais como paramédicos, para evitar a ocorrência de “perigo público” como incêndio, inundação ou epidemia.
Alternativas da questão 2300827
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