Questão 2300825

Sobre o Ministério Público São feitas as seguintes afirmações:

I- Os princípios institucionais do MP são: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
II- Aos membros do MP são conferidas prerrogativas ou garantias idênticas às da magistratura: vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade , salvo por motivo de interesse público e diante de decisão de ordem de colegiado competente do MP; irredutibilidade de subsídios, sujeitos no entanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda;
III- Uma das funções do MP é promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Se não cumprir seu dever no prazo previsto em lei, existe a possibilidade de oferecimento de uma ação penal privada subsidiária da pública,
IV- O ingresso na carreira do MP far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da OAB em sua realização, exigindo-se do bacharel e direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
Estão corretos os itens: