Questão
ID 2300790Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Fundação de Ensino de Contagem
De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA, Lei Nº 8.069/1990, Art. 53) é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Analise as afirmações que expressam requisitos para a garantia desse direito.
I. Acesso à escola pública e gratuita, próxima ao local de trabalho dos seus pais.
II. Organização e participação de entidades estudantis.
III. Revisão de critérios avaliativos junto ao professor, podendo recorrer diretamente ao poder judiciário.
IV. Reconhecimento dos valores culturais, artísticos e históricos, próprios do seu contexto social.
Está correto APENAS o que se afirma em: