Questão 2300524

Para a análise fiscal, o inspetor deve realizar a coleta do produto, por amostra triplicata ou única, em quantidades pré-estabelecidas pelo laboratório, e colocar a amostra em um saco plástico de primeiro uso e estéril, devidamente identificado, acompanhado do laudo de inspeção.

Para realizar a coleta da referida amostra, o inspetor não precisa estar devidamente paramentado, bastando apresentar sua credencial ao responsável técnico ou legal da empresa e informá-lo sobre os objetivos da coleta.

Se o inspetor considerar importante a coleta de amostras de água para análises físico-químicas e microbiológicas, ele deverá coletar apenas amostras da água armazenada na caixa d’água do supermercado.

A manutenção do sigilo técnico sobre os dados registrados no laudo de inspeção do supermercado citado, assim como sobre os dados obtidos nas análises microbiológicas, não caracteriza comportamento ético do inspetor, porque as análises devem ser públicas.

O estabelecimento que rotular com informações equivocadas produtos alimentícios, produtos dietéticos, produtos para higienização, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, entre outros, não poderá ser interditado devido a essa conduta, já que isso não é suficiente para inutilizar os produtos.