Questão
ID 2300404Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros
A administração pública de um município decidiu executar um empreendimento que, devido às suas características, necessita de licenciamento ambiental.
Nesse caso, para dar início às obras, o empreendedor deve providenciar